Política de Privacidade
1. Objetivo desta Política
Esta Política de Privacidade explica como a Brasil
Distribuidora coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados
pessoais de clientes, usuários, visitantes, representantes, destinatários de
mercadorias e demais pessoas que interajam com nosso site, lojas, canais de
atendimento e serviços.
Esta Política se aplica ao site www.brasildistribuidora.com,
às compras realizadas por telefone ou WhatsApp, ao atendimento presencial, às
entregas em domicílio, às retiradas em loja e aos demais canais relacionados às
atividades da Brasil Distribuidora.
2. Identificação do controlador
O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta
Política é:
Razão social: Brasil
Distribuidora Comércio de Produtos Alimentícios LTDA
CNPJ: 00.735.882/0001-33
Endereço: Rua da Beira, nº 7661,
Bairro Lagoa, Porto Velho/RO — CEP 76812-245
Canal de Privacidade: sac@brasildistribuidora.com
Telefone e WhatsApp: (69)
2181-7800
Como controladora, a Brasil Distribuidora é responsável por
decidir como e para quais finalidades os dados pessoais serão tratados,
observando a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais, denominada LGPD.
3. Como coletamos os dados pessoais
Podemos coletar dados pessoais nas seguintes situações:
•
Quando o usuário realiza seu cadastro no site;
•
Quando uma compra ou reserva é realizada;
•
Durante o pagamento;
•
Quando o cliente escolhe entrega em domicílio ou
retirada em loja;
•
Durante o recebimento, conferência e teste de
produtos;
•
Quando o cliente assina termo de recebimento;
•
Quando registramos em vídeo o teste ou a entrega
de um produto;
•
Quando o usuário entra em contato com o SAC;
•
Quando participa de promoções ou solicita
comunicações comerciais;
•
Durante a navegação no site, por meio de cookies
e registros eletrônicos;
•
Por meio de prestadores de serviços, parceiros
de pagamento, transportadoras, empresas antifraude e fornecedores de
tecnologia;
•
Em fontes públicas ou serviços de proteção ao
crédito, quando houver finalidade legítima e base legal aplicável.
4. Dados pessoais que poderão ser coletados
Conforme o relacionamento do titular com a Brasil
Distribuidora, poderão ser tratados os seguintes dados:
4.1. Dados cadastrais e de identificação
•
Nome completo;
•
CPF;
•
RG, quando efetivamente necessário;
•
Data de nascimento, quando necessária;
•
Telefone e WhatsApp;
•
Endereço de e-mail;
•
Endereço residencial, comercial, de cobrança ou
de entrega;
•
Dados de representante ou pessoa autorizada a
retirar ou receber o produto.
4.2. Dados da compra e do pagamento
•
Número do pedido;
•
Produtos adquiridos;
•
Quantidades e valores;
•
Forma de pagamento;
•
Informações sobre parcelamento;
•
Identificadores da transação;
•
Status de aprovação, recusa ou estorno;
•
Informações necessárias para prevenção a
fraudes;
•
Dados bancários necessários para eventual
restituição.
Os pagamentos eletrônicos poderão ser processados por
empresas especializadas. A Brasil Distribuidora poderá não ter acesso aos dados
completos do cartão, recebendo apenas informações como identificação da
transação, bandeira, últimos dígitos, status e dados necessários para
conciliação.
4.3. Dados de navegação
•
Endereço IP;
•
Data e horário de acesso;
•
Tipo de dispositivo;
•
Sistema operacional;
•
Navegador utilizado;
•
Páginas, produtos e categorias acessados;
•
Produtos pesquisados;
•
Tempo de navegação;
•
Identificadores de cookies;
•
Localização aproximada baseada no endereço IP;
•
Registros de segurança e funcionamento da
plataforma.
4.4. Dados de entrega e retirada
•
Endereço e referência do local de entrega;
•
Nome do destinatário;
•
Data e horário da entrega ou retirada;
•
Identificação da pessoa que recebeu o produto;
•
Assinatura no comprovante ou termo de
recebimento;
•
Estado aparente do produto e da embalagem;
•
Marca, modelo, número de série e acessórios
entregues;
•
Informações sobre o teste realizado;
•
Observações apresentadas pelo cliente;
•
Fotografias ou vídeos relacionados à entrega,
quando aplicável.
4.5. Dados de atendimento
•
Conteúdo de solicitações, dúvidas e reclamações;
•
Histórico de atendimento;
•
Protocolos;
•
Mensagens trocadas por e-mail ou WhatsApp;
•
Gravações de ligações, quando realizadas e
informadas;
•
Fotografias, vídeos e documentos encaminhados
pelo próprio cliente;
•
Informações necessárias para troca, devolução,
garantia ou assistência técnica.
5. Termo de recebimento e vídeo do teste do produto
Quando a natureza do produto permitir, especialmente no caso
de eletrodomésticos, equipamentos e outros bens duráveis, a Brasil
Distribuidora poderá realizar um teste básico de funcionamento na presença do
cliente durante a entrega ou retirada em loja.
O cliente será informado antes do início da gravação. Sempre
que possível, o vídeo será direcionado ao produto, ao número de série, aos
acessórios e ao teste realizado, evitando a captação desnecessária do rosto,
documentos, conversas ou outros dados pessoais.
O vídeo e o termo de recebimento poderão conter:
•
Imagem e voz eventualmente captadas;
•
Assinatura do cliente ou destinatário;
•
Identificação do produto;
•
Número de série;
•
Acessórios entregues;
•
Condições aparentes do produto;
•
Testes realizados;
•
Data, horário e local da entrega ou retirada;
•
Observações apresentadas pelo cliente.
Esses dados serão tratados exclusivamente para:
•
Documentar a identidade do produto entregue;
•
Comprovar os acessórios disponibilizados;
•
Registrar o estado aparente e o teste realizado;
•
Controlar a qualidade da entrega;
•
Prevenir fraudes;
•
Atender solicitações de troca, devolução ou
garantia;
•
Permitir o exercício regular de direitos em
procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais.
As gravações não serão utilizadas para publicidade,
divulgação em redes sociais, reconhecimento facial ou identificação biométrica.
A assinatura do termo e a gravação
não eliminam o direito de arrependimento nas compras a distância, a garantia
legal ou contratual, nem o direito de reclamar sobre vícios ocultos ou
problemas constatados posteriormente.
6. Para quais finalidades utilizamos os dados
•
Criar e administrar o cadastro do usuário;
•
Identificar e autenticar o cliente;
•
Processar pedidos, pagamentos, entregas e
retiradas;
•
Confirmar transações;
•
Emitir notas fiscais e demais documentos;
•
Prevenir fraudes e proteger o crédito;
•
Cumprir a oferta e o contrato de compra;
•
Prestar atendimento;
•
Responder dúvidas, reclamações e solicitações;
•
Processar cancelamentos, trocas, devoluções e
garantias;
•
Realizar estornos ou restituições;
•
Comunicar atualizações sobre pedidos;
•
Melhorar o funcionamento e a segurança do site;
•
Analisar o desempenho dos nossos serviços;
•
Personalizar a experiência do usuário;
•
Enviar ofertas e comunicações comerciais, quando
permitido;
•
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
•
Atender ordens judiciais e solicitações de
autoridades competentes;
•
Exercer direitos da Brasil Distribuidora ou do
próprio titular.
7. Bases legais utilizadas
O tratamento dos dados pessoais poderá ser realizado com
fundamento nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:
•
Execução de contrato ou de procedimentos
preliminares relacionados ao contrato;
•
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
•
Exercício regular de direitos em processo
judicial, administrativo ou arbitral;
•
Prevenção à fraude e proteção do crédito;
•
Legítimo interesse da Brasil Distribuidora ou de
terceiros, após avaliação da finalidade, necessidade, expectativa do titular,
riscos e salvaguardas;
•
Consentimento do titular, quando essa for a base
legal adequada;
•
Outras hipóteses autorizadas pela legislação.
Quando o tratamento depender de consentimento, o titular
poderá revogá-lo a qualquer momento. A revogação não invalida os tratamentos
realizados anteriormente de forma regular.
8. Compartilhamento dos dados
A Brasil Distribuidora poderá compartilhar dados pessoais,
dentro dos limites necessários, com:
•
Operadores de pagamento;
•
Instituições financeiras;
•
Empresas de análise antifraude e proteção ao
crédito;
•
Transportadoras e prestadores de logística;
•
Assistências técnicas e fabricantes;
•
Empresas responsáveis pela plataforma de
comércio eletrônico;
•
Provedores de armazenamento em nuvem;
•
Prestadores de tecnologia, segurança e suporte;
•
Prestadores de atendimento ao consumidor;
•
Empresas de marketing, somente quando houver
base legal;
•
Seguradoras, quando relacionadas à entrega ou ao
produto;
•
Escritórios de advocacia, auditores e
consultores;
•
Órgãos de defesa do consumidor;
•
Autoridades administrativas, fiscais, policiais
ou judiciais;
•
Outros terceiros, mediante autorização do
titular ou fundamento legal adequado.
Os prestadores que tratam dados em nome da Brasil
Distribuidora deverão utilizá-los conforme nossas orientações, para as
finalidades contratadas e com medidas adequadas de segurança.
A Brasil Distribuidora não
comercializa dados pessoais.
9. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia ou armazenamento em nuvem
poderão tratar dados em outros países.
Quando houver transferência internacional, a Brasil
Distribuidora adotará mecanismos permitidos pela LGPD e pela regulamentação da
autoridade competente, buscando assegurar nível adequado de proteção aos dados
pessoais.
10. Cookies
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para
permitir seu funcionamento, aumentar a segurança, lembrar preferências, medir
acessos e, quando autorizado, personalizar conteúdos e anúncios.
Os cookies podem ser classificados como:
•
Necessários: indispensáveis ao funcionamento,
segurança e finalização da compra;
•
Funcionais: armazenam preferências escolhidas
pelo usuário;
•
Analíticos: ajudam a compreender como o site é
utilizado;
•
Publicidade: permitem personalizar campanhas e
medir resultados.
Cookies não essenciais dependerão da escolha apresentada no
painel de preferências. O usuário poderá aceitar, negar ou revisar suas
preferências.
A recusa de cookies não essenciais não impedirá o acesso às
funções básicas do site, embora alguns recursos possam apresentar limitações.
11. Armazenamento e eliminação
Os dados serão mantidos somente durante o período necessário
para cumprir as finalidades descritas nesta Política, atender obrigações legais
e regulatórias, prevenir fraudes e permitir o exercício regular de direitos.
Em especial:
•
Dados cadastrais poderão ser mantidos enquanto a
conta estiver ativa e pelo período necessário após seu encerramento;
•
Dados fiscais, financeiros e de transações serão
mantidos pelos prazos exigidos pela legislação;
•
Registros de atendimento poderão ser mantidos
enquanto necessários para acompanhar a solicitação e defender direitos;
•
Dados de marketing serão utilizados até a
revogação do consentimento, oposição ou cancelamento da inscrição, conforme a
base legal;
•
Vídeos e termos relacionados à entrega poderão
ser mantidos por até cinco anos contados da entrega, ou por prazo superior
quando necessários a processo, reclamação, investigação ou obrigação legal.
Os dados serão eliminados ou anonimizados quando deixarem de
ser necessários, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD.
12. Segurança
A Brasil Distribuidora adota medidas técnicas e
administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado,
destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Essas medidas podem incluir:
•
Controle e restrição de acesso;
•
Utilização de senhas e mecanismos de
autenticação;
•
Proteção de sistemas e redes;
•
Monitoramento de segurança;
•
Cópias de segurança;
•
Treinamento e orientação de colaboradores;
•
Regras de confidencialidade;
•
Avaliação de prestadores de serviços;
•
Procedimentos de resposta a incidentes.
Caso ocorra incidente que possa gerar risco ou dano
relevante, a Brasil Distribuidora adotará as providências previstas na
legislação, incluindo a comunicação à autoridade competente e aos titulares
afetados, quando exigida.
13. Direitos do titular
O titular poderá solicitar:
•
Confirmação da existência de tratamento;
•
Acesso aos dados pessoais;
•
Correção de dados incompletos, inexatos ou
desatualizados;
•
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou irregulares;
•
Portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
•
Eliminação dos dados tratados com consentimento,
ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
•
Informação sobre compartilhamentos;
•
Informação sobre a possibilidade de não fornecer
consentimento e suas consequências;
•
Revogação do consentimento;
•
Oposição a tratamento realizado em
desconformidade com a LGPD;
•
Revisão de decisões tomadas exclusivamente de
forma automatizada, quando aplicável;
•
Peticionamento perante a autoridade competente
ou órgão de defesa do consumidor.
A solicitação será atendida gratuitamente. Para proteger os
dados, poderemos solicitar informações necessárias à confirmação da identidade
do titular ou de seu representante.
Se uma solicitação não puder ser atendida imediatamente ou
integralmente, serão apresentadas as razões de fato ou de direito
correspondentes.
14. Comunicações de marketing
A Brasil Distribuidora poderá enviar informações sobre
produtos, novidades, campanhas e promoções quando houver consentimento ou outra
base legal aplicável.
O titular poderá cancelar essas comunicações a qualquer
momento:
•
Pelo link de descadastro existente na mensagem;
•
Pelo e-mail sac@brasildistribuidora.com;
•
Pelos demais canais da Central de Atendimento.
O cancelamento de publicidade não impede o envio de
comunicações necessárias sobre pedidos, pagamentos, segurança, entregas,
trocas, devoluções ou cumprimento de obrigações.
15. Crianças e adolescentes
Nossos serviços não são direcionados à contratação autônoma
por crianças.
Compras envolvendo menores de idade deverão ser realizadas
ou acompanhadas por seus pais ou responsáveis legais.
Quando houver tratamento de dados de crianças e
adolescentes, a Brasil Distribuidora observará seu melhor interesse e as regras
específicas da legislação.
16. Links e serviços de terceiros
O site poderá conter links para páginas ou serviços operados
por terceiros. Esses terceiros possuem suas próprias práticas de privacidade e
são responsáveis pelos respectivos tratamentos.
Recomendamos que o usuário consulte as políticas de
privacidade de cada serviço externo antes de fornecer seus dados.
17. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações
legais, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente e sua data de atualização serão mantidas no
site. Quando houver mudança relevante nas finalidades ou no tratamento, a
Brasil Distribuidora adotará medidas adequadas de transparência e, quando
necessário, solicitará novo consentimento.
A simples continuidade do uso do
site não será considerada consentimento para tratamentos que legalmente
dependam de manifestação livre, informada, inequívoca e específica.
18. Legislação e solução de conflitos
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação
brasileira, especialmente a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.
Fica assegurado ao consumidor o acesso aos órgãos de defesa
do consumidor e ao Poder Judiciário no foro legalmente competente, inclusive,
quando aplicável, no foro de seu domicílio.
19. Contato
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta
Política e o tratamento de dados pessoais, entre em contato:
Razão social: Brasil
Distribuidora Comércio de Produtos Alimentícios LTDA
CNPJ: 00.735.882/0001-33
Endereço: Rua da Beira, nº 7661,
Bairro Lagoa, Porto Velho/RO — CEP 76812-245
Canal de Privacidade: sac@brasildistribuidora.com
Telefone e WhatsApp: (69)
2181-7800
Site:
